ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 07.01.1993.

 


Aos sete dias do mês de janeiro do ano de mil novecentos e no­venta e três reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Primeira Reunião Ordinária da Primeira Comissão Representativa da Décima Primeira Legislatura. Às nove horas e quarenta e cinco minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Clênia Maranhão, Clóvis Ilgenfritz, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, João Dib, João Verle, Jocelin Azambuja, José Gomes, Luiz Braz, Mário Fraga e Wilton Araújo, Titulares. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata de Reunião de Instalação da Primeira Comissão Representativa da Décima Primeira Legislatura que foi aprovada. Do EXPEDI­ENTE constaram os Ofícios nºs 566, 576 e 577/92, do Senhor Prefeito Municipal; 654/92, do Tribunal de Justiça; 1072, 1073, 1074, 1077 e 1081/92, do Gabinete do Senhor Governador do Estado; e 1094/92, do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. A seguir, o Senhor Secretário leu Ofícios das Comissões de Constituição e Justiça; Economia e Defesa do Consumidor; Finanças e Orçamento; Educação e Cultura; Saúde e Meio Ambiente e Urbanização, Transportes e Habitação com a nominata de seus Presi­dentes, Vice-Presidentes e membros. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER o Vereador João Dib disse que a nova Administração da Prefeitura continua igual a anterior, com exceção do Vereador João Verle. Falou sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano deste ano que isenta com base no salário mínimo já vigorando e não no do ano anterior como quer a Administração Municipal. Disse, também, que recebeu os balancetes da Administração Centralizada que mostram que a Prefeitura tem dinheiro. Pediu que a Auditoria fosse consultada sobre a forma em que está sendo requerida a isenção do IPTU pelo Executivo. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Jocelin A­zambuja reportou-se sobre a preocupação com o processo de ma­trículas nas escolas públicas do Município. Criticou notícia veiculada ontem no jornal Correio do Povo sobre a compra de uniformes para alunos das escolas públicas estaduais dos calen­dários rotativos. Disse, ainda, que teria audiência com o Secretário Municipal de Educação para saber se o Executivo Muni­cipal fez levantamento sobre o número de alunos fora das salas de aula. O Vereador João Dib parabenizou o trabalho realizado pela Vereadora Clênia Maranhão no dia de ontem nos supermerca­dos desta Cidade, onde os preços pesquisados apresentavam grande diferença de um local para outro do mesmo produto. O Verea­dor Gerson Almeida falou sobre um episódio que seria normal para todo trabalhador, não fosse o fato desta pessoa ter exerci­do, durante quatro anos, o cargo de maior autoridade do Município. Falou, também, sobre o convênio realizado entre Prefeitura e Universidade Federal do Rio Grande do Sul e pediu que fosse registrado nos Anais da Casa o discurso do reitor Elgio Trindade feito ontem na assinatura deste protocolo de intenções. Às dez horas e oito minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Se­nhores Vereadores para a próxima Comissão Representativa, dia treze do corrente, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Wilton Araújo e secretariados pela Verea­dora Clênia Maranhão. Do que eu, Airto Ferronato, 1º Secretá­rio, determinei se lavrasse a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

 

 


O SR. PRESIDENTE: Solicito à Sr.ª Secretária que leia os ofícios contendo a nominata dos membros das Comissões Permanentes da Casa, encaminhados à Mesa.

 

A SRA. SECRETÁRIA: (Lê.)

 

“Ofício nº 01/93 - CFO                                               Porto Alegre, 01 de janeiro de 1993.

 

Senhor Presidente:

 

Através deste, comunico-lhe que, em reunião realizada nesta data, foram instalados os trabalhos e eleitos o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento para a Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Primeira Legislatura, ficando a mesma assim constituída:

Presidente: Vereador Artur Zanella

Vice-Presidente: Vereador Antonio Hohlfeldt

Demais membros: Ver. Airto Ferronato, Ver. João Dib e Ver. João Verle.

Nada mais havendo a tratar, subscrevo-me atenciosamente.

 

Ver. Artur Zanella, Presidente.”

 

“Ofício nº 001/93 – CUTHAB                                  Porto Alegre, 01 de janeiro de 1993.

 

Senhor Presidente:

 

Através deste, comunico-lhe que, em reunião realizada nesta data, foram instalados os trabalhos e eleitos o Presidente e Vice-Presidente da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação da Câmara Municipal de Porto Alegre para a Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Primeira Legislatura, ficando a mesma assim constituída:

Presidente: Vereador Mário Fraga

Vice-Presidente: Vereador Luiz Negrinho

Demais membros: Ver. Clovis Ilgenfritz, Ver. Lauro Hagemann e Ver. Pedro Ruas.

Sem mais, atenciosamente,

 

Ver. Mário Fraga, Presidente.”

“Ofício nº 01/93 – CCJ                                              Porto Alegre, 01 de janeiro de 1993.

 

Senhor Presidente:

 

Através deste, comunico-lhe que, em reunião realizada nesta data, foram instalados os trabalhados e eleitos o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão de Constituição e Justiça para a Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Primeira Legislatura, ficando a mesma assim constituída:

Presidente: Vereador Isaac Ainhorn

Vice-Presidente: Vereador Elói Guimarães

Demais membros: Ver. Fernando Zachia, Ver. Jair Soares, Ver. João Mota, Ver. José Gomes e Ver. Luiz Braz.

Nada mais havendo a tratar, subscrevo-me atenciosamente.

 

Ver. Isaac Ainhorn, Presidente.”

 

“Ofício nº 01/93 – CEDECON                                  Porto Alegre, 01 de janeiro de 1993.

 

Senhor Presidente:

 

Através deste, comunico-lhe que, em reunião realizada nesta data, foram instalados os trabalhados e eleitos o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão de Economia e Defesa do Consumidor para a Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Primeira Legislatura, ficando a mesma assim constituída:

Presidente: Vereador Divo do Canto

Vice-Presidente: Vereadora Clênia Maranhão

Demais membros: Vereadores Milton Zuanazzi, Gerson Almeida e Nereu D’Ávila.

Nada mais havendo a tratar, subscrevo-me atenciosamente.

 

Ver. Divo do Canto, Presidente da CEDECON.”

 

“Ofício nº 01/93 - CEC                                               Porto Alegre, 01 de janeiro de 1993.

 

Senhor Presidente:

 

Através deste, comunico-lhe que, em reunião realizada nesta data, foram instalados os trabalhados e eleitos o Presidente e Vice-Presidente da Comissão de Educação e Cultura para a Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Primeira Legislatura, ficando a mesma assim constituída:

Presidente: Vereadora Maria do Rosário

Vice-Presidente: Vereador Jocelin Azambuja

Demais membros: Vereadores Geraldo Matos Filho, Décio Schauren e Helena Bonumá.

Nada mais havendo a tratar, subscrevo-me atenciosamente.

 

Ver.ª Maria do Rosário, Presidente.”

 

“Ofício nº 01/93 - COSMAN                                      Porto Alegre, 01 de janeiro de 1993.

 

Senhor Presidente:

 

Através deste, comunico-lhe que, em reunião realizada nesta data, foram instalados os trabalhados e eleitos o Presidente e Vice-Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente para a Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Primeira Legislatura, ficando a mesma assim constituída:

Presidente: Vereador Eliseu Santos

Vice-Presidente: Vereador Américo Leal

Demais membros: Vereadores Dilamar Machado, Guilherme Barbosa e Henrique Fontana.

Nada mais havendo a tratar, subscrevo-me atenciosamente.

 

Ver. Eliseu Santos, Presidente.”

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. João Dib em tempo de Liderança.

 

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, a nova administração da Prefeitura não mudou nada. É igual à outra administração da Prefeitura. Quer todo o dinheiro do povo de Porto Alegre se for possível. Faço uma exceção ao Ver. João Verle, que, como Secretário da Fazenda, não colocaria essa condição na isenção do IPTU.

Sr. Presidente, eu estou solicitando a V.Ex.ª que consulte a Auditoria da Casa e as providências necessárias sejam tomadas a partir da informação da Auditoria, mesmo que a Câmara tenha que ser convocada, porque lá, no Tesourinha, a Prefeitura aceita a isenção do IPTU. Estão isentos, diz aqui, os aposentados e pensionistas da Previdência Social que sejam inquilinos, usufrutuários, comodatários ou proprietários de um único imóvel residencial com renda mensal de até três salários mínimos em dezembro passado. Isso não estava escrito na Lei. Se o carnê foi emitido em janeiro, e ainda não foi emitido, como pode se referir ao mês de dezembro? O salário mínimo é o salário de C$ 1.250.000,00, e é esse que deve ser dispensado, isentado, e não o de C$ 522.000,00, como está pretendendo a Prefeitura.

Eu gostaria, então, que a Presidência consultasse a Auditoria e tomasse, evidentemente, a providência necessária de falar com o Prefeito, porque isso não pode ser assim. Nós estamos com uma lei que vale para o ano de 1993 com valores de 1992. Não tem sentido. E é por isso que eu estou usando esse tempo de Liderança do PDS para pedir que, com a máxima urgência, esse problema seja resolvido. E foi por isso que apareceu pouca gente ontem para pedir isenção. Peço que esse problema seja resolvido para que o povo não seja lesado, já que o Prefeito aceitou a lei, conforme informa aqui. E, depois, a Prefeitura está com muito dinheiro mesmo, porque o Prefeito diz que sobraram 72 bilhões de cruzeiros. Quando eu digo Prefeito, eu nunca sei se foi o Tarso ou se foi o Olívio, porque, quando o Prefeito Olívio era Prefeito, o Prefeito Tarso também era Prefeito, mas, de qualquer forma, consegui receber balancetes da Administração Centralizada referentes a setembro-outubro. Só da Centralizada! E verifiquei que, pelos informes que me deram, em setembro arrecadaram 107 bilhões e, em outubro, quando havia sistema financeiro aplicado, 126 bilhões. A Prefeitura arrecadou mais 147 bilhões e pagou de pessoal, só na Administração Centralizada, 51,71% em setembro e 40,73% em outubro. Esses são dados absolutamente exatos. E por que pela primeira vez a Prefeitura mandou um balancete aberto? Eu acho que foi por equívoco! Eu, então, retirei os dados dali. Só não mandou das autarquias para que eu pudesse dizer com precisão o que aconteceu. Mas esses dados nos dão razão naqueles outros que nós tínhamos feito por projeção e por levantamento que nós conseguimos fazer. Então, Sr. Presidente, a Prefeitura tem muito dinheiro. Não precisa tirar dos pobres desta Cidade, aqueles que ganham até três salários mínimos de pensão, aposentadoria, que precisam de isenção no valor de 3 milhões 750, mais ou menos isso. Eu gostaria, então, a ouvida da Auditoria para depois tomar as providências necessárias. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Não havendo matéria para a Ordem do Dia, passamos ao período de

 

COMUNICAÇÕES

 

Primeiro Vereador, Ver. Wilton Araújo, que desiste; Ver. Milton Zuanazzi (ausente); Ver. Mário Fraga (ausente); Ver.ª Maria do Rosário (ausente); Ver. Luiz Braz (ausente); Ver. José Gomes (ausente); e Ver. Jocelin Azambuja. V.Ex.ª dispõe de dez minutos.

 

O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, continuamos aqui preocupados com a questão que envolve, hoje, o processo de matrículas nas escolas públicas do nosso Município de Porto Alegre, e, ontem referimos nesta Casa que, realmente, a preocupação nossa, como legisladores, e a nossa responsabilidade na Câmara Municipal de Porto Alegre envolve não só, evidentemente, as escolas municipais de Porto Alegre, mas todo o processo de educação nas escolas de Porto Alegre, tanto públicas como privadas. E, na edição de ontem do jornal “Correio do Povo”, dia 6 de janeiro, me pasmou a informação prestada de que a Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Sul está adquirindo uniformes para alunos nas escolas públicas estaduais, para as 32 escolas que têm o calendário B e C, ou seja, uma forma de comprar os pais dos alunos, os próprios alunos, para justificar o referido calendário. Mas, diante desta preocupação nossa em relação a essa situação - que é vergonhosa, porque não só essas escolas receberam os uniformes como também receberam equipamentos especiais para que possibilitasse ter este calendário rotativo -, teremos hoje audiência com o Sr. Secretário Municipal de Educação, buscando saber se o Executivo Municipal procedeu ao levantamento de acordo com as suas responsabilidades constitucionais para se verificar o número de alunos que possam estar fora das salas de aula, o recenseamento que deve ser feito, anualmente, pelo Município em relação aos alunos da Cidade, aos possíveis estudantes. Também vamos verificar, junto ao Executivo Municipal, quais as providências que foram tomadas nessas 32 áreas que envolvem a implantação do calendário dito B e C para que possamos ter na realidade os elementos que configurem que o Município de Porto Alegre está preocupado com a questão, que está tomando as providências necessárias, já que o clamor de pais, professores e estudantes é permanente em relação a essa situação.

Assim, estaremos buscando junto ao Sr. Secretário Municipal de Educação, de imediato, a posição oficial do Município de Porto Alegre em relação a essa questão, com o ofício que estamos encaminhando, o qual solicita essas informações em caráter de urgência, inclusive no que envolve a matrícula inicial e final de alunos no período de 1992 e o levantamento do recenseamento que deve ter sido feito pelo Município, porque é sua obrigação constitucional, para 1993.

Essa seria a comunicação que deixo registrada, agradecendo a atenção de V. Ex.as Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. João Verle. Desiste.

Com a palavra, o Ver. João Dib por dez minutos.

 

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, não pretendia usar este tempo, mas não posso deixar de registrar a minha satisfação em ver o trabalho realizado pela nossa Vereadora Clênia Maranhão no dia de ontem, com suas companheiras, nos supermercados de nossa Cidade. Na realidade, o que acontece é algo brutal e inexplicável.

Não se pode entender que quase dobre o preço de um supermercado para outro. O Governo diz que se deve pesquisar preços. Mas quem pode pesquisar preços numa cidade grande como Porto Alegre e com tantos supermercados? Então, cumprimento a Vereadora Clênia e suas companheiras pelo belíssimo trabalho feito, porque é possível que se conscientizem os donos de supermercados de que deve haver um entrosamento para que os preços não apresentem - conforme os jornais de hoje noticiam - diferenças de quase cem por cento entre um supermercado e outro. Se o consumidor quiser pesquisar, ele vai encontrar um produto mais barato aqui, outro lá, mas não tem condições de ir a todos os supermercados buscar o preço mais baixo.

Muito bom o trabalho da “Zero Hora”. O “Jornal do Comércio” também tem feito isso em vários supermercados de bairros, onde já se chegou a notar diferenças de mais de 150% em alguns produtos. Cumprimento a Vereadora, e continue assim. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Guilherme Barbosa (desiste); Ver. Gerson Almeida.

 

O SR. GERSON ALMEIDA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu hoje queria registrar um episódio. No último dia 4, mais um trabalhador da Cidade saiu de Casa em direção ao seu trabalho, bateu seu cartão-ponto. Nenhuma novidade nisso, evidentemente; afinal, esse é o cotidiano de várias centenas de milhares de homens e mulheres que, dia após dia, constroem Porto Alegre no mundo do trabalho, no mundo dos assalariados, que, na maioria das vezes, exercem seu ofício em condições precárias e têm, ao longo dos anos, sofrido mais do que ninguém a dureza da recessão provocada pelas repetidas políticas econômicas conservadoras. Isso quando não vêm aumentar a lista dos desempregados, lista esta que cresce a cada dia neste País. O fato, entretanto, é que o trabalhador que se dirigia à Agência Passo D’Areia do Banrisul era o cidadão que, nos últimos 4 anos, exerceu o cargo de maior autoridade do Município, que lhe foi conferido pelo voto direto dos porto-alegrenses, numa acirrada disputa em 1988. Isso, por si só, basta para conferir um simbolismo todo especial àquele ato, porque nele estão contidos sinais clarificadores de uma compreensão diferente sobre a política e a vida pública. A maior autoridade da Cidade sai do mundo do trabalho, onde desde as primeiras grandes lutas, já na década de 60, cumpriu, junto com muitos outros, papel de destaque, para assumir a vida pública e os mais importantes postos, primeiro como Deputado Constituinte e depois como Prefeito desta Capital. Pois ele volta a este mesmo mundo do trabalho, que é a sua origem e fonte de compromissos. Aqui não pretendo fazer qualquer tipo de exaltação ao Prefeito Olívio Dutra, até porque não é a forma que me parece mais adequada de relacionamento com os nossos dirigentes e companheiros políticos. Quero, no entanto, ao registrar o significado desse gesto, extrair dele aquilo que me parece da maior relevância nestes tempos em que nosso povo e os trabalhadores, em particular, vivem numa tragédia cotidiana. Enquanto a esperança passa a ser um pensamento corriqueiro, quero afirmar aqui, da tribuna, na minha primeira intervenção como Vereador, que é, sim, possível aos trabalhadores romperem com os horizontes das reivindicações e lutas restritas aos seus interesses de categoria profissional, que são sem dúvida da maior importância, para pensar e atuar na esfera pública geral, ocupando e construindo espaços próprios de representação e disputando com seus próprios projetos de sociedade contra o conservadorismo neoliberal. É possível fazer isso! Esse gesto do Olívio e a sua trajetória pública o demonstram. Estudar projetos que sustentam uma posição de abolição de toda discriminação e que não aceitam qualquer tipo de exclusão, seja esta social, moral ou econômica, religiosa, de gênero ou de raça! Esse gesto, portanto, sintetiza uma maneira diferente e nova de fazer política que não a da promoção pessoal ou da elevação individual de suas condições de vida. A política como fator de emancipação e luta por melhores dias, a política como realização da utopia de uma nova sociedade, a política como a possibilidade de trabalho e a elevação dos trabalhadores a cidadãos plenos e participantes.

Eu queria, ao fazer esse registro, fazer uma homenagem não só ao companheiro Olívio Dutra, mas a todos aqueles trabalhadores como eu e tantos outros que fundamos a CUT, o PT, e tantas outras entidades deste País e que, ao assumir a vida pública, pretendemos continuar com vínculos estreitos, sem negar a origem dos compromissos assumidos, mas sendo capazes de generalizar as lutas até então corporativas para uma disputa global da sociedade.

 

O Sr. João Dib: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Gerson Almeida, eu gosto muito do cidadão Olívio Dutra, mas do Prefeito eu não gostei. Veja V. Ex.ª que ele assume o cargo de Escriturário no Banco do Rio Grande do Sul e ganhará 12 milhões de cruzeiros por mês. Um Engenheiro da Prefeitura com 34 anos continuados de serviço, seis vezes Secretário, duas vezes Assessor Engenheiro, ganha 16 milhões de cruzeiros, quatro milhões a mais que um escriturário do Banco do Rio Grande do Sul, e esse mesmo engenheiro, antes de Olívio Dutra, ganhava mais do que o Prefeito. Portanto, eu não gosto do Prefeito. Ele tirou muito do salário dos municipários.

 

O SR. GERSON ALMEIDA: Feito o aparte, o Ver. João Dib é um, da minoria desta Cidade, que não gosta do Prefeito Olívio Dutra, e eu o respeito.

Pelas informações divulgadas pela imprensa, parece que o salário do Prefeito, como bancário, é de oito milhões. Mas também quero fazer o registro de que ontem foi assinado na Prefeitura de Porto Alegre um convênio com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, assinado pelo Reitor Elgio Trindade e o Prefeito Tarso Genro, na presença do Vice-Prefeito Raul Pont, do Secretário de Educação Milton Fischer, de todos os pró-Reitores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e todas as autoridades. Ele selou, em primeiro lugar, um compromisso de campanha assumido pelo companheiro Tarso Genro, Prefeito da Cidade, que é de relacionar cada vez mais a municipalidade, a cidade de Porto Alegre com a Universidade Federal, com aqueles lugares onde é produzido conhecimento e saber, colocando-se a serviço da cidadania e da Cidade de Porto Alegre, podendo, certamente, com a pesquisa nas várias áreas, ajudar a melhorar as condições de vida dos cidadãos.

Ele cumpre esse compromisso e, portanto, anuncia novas possibilidades de uma nova postura não só da Prefeitura, que continua um trabalho já iniciado com Olívio Dutra, mas uma nova postura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul sob a direção do Reitor eleito de forma direta, Elgio Trindade.

Gostaria de pedir à Mesa, se fosse possível, que o discurso do Reitor Elgio Trindade feito ontem na assinatura desse protocolo de intenções entre a Prefeitura e a Universidade fosse registrado nos Anais da nossa Casa. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Clóvis Ilgenfritz. Desiste. Ver.ª Clênia Maranhão. Desiste.

Não havendo mais Vereadores, tampouco Lideranças interessadas em utilizar o tempo de tribuna, e não havendo mais material sobre a mesa, encerramos os trabalhos.

 

(Encerra-se a Reunião às 10h08min.)

 

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